Imposto de Renda pago sobre pensão alimentícia pode ser devolvido
Contribuinte pode retificar últimas cinco declarações do IR e receber valores pagos a mais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em junho, que o Imposto de Renda não deve incidir sobre valores recebidos como pensão alimentícia.
Com isso, quem pagou o IR sobre esse rendimento pode receber de volta o valor referente aos últimos cinco anos, segundo a Receita Federal.
Para isso, será necessário enviar uma declaração retificadora referente ao ano de exercício do recolhimento ou retenção indevida.
Se o pagamento tiver sido feito em mais de um ano, é preciso enviar uma retificadora referente a cada um deles.
Fonte: g1.globo.br/economia